Legislação

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  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 21 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver retificação em 09/02/2019.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicações e retificações publicadas em DOE nº: 54 e 60 de 2011; 11 e 57 de 2013; e, 202 de 2014.

  • Portaria CVS/IAL 10 de 19/02/2005 - DOE de 19/02/2005 - p. - Seção 1 - Nº - Torna público os resultados do Programa Paulista de Análise Fiscal de Alimentos Biênio 2003-2004.

  • Portaria CVS/IAL 1 de 29/11/2003 - DOE de 29/11/2003 - p. - Seção 1 - nº - Institui o Programa de Análise Fiscal de Alimentos do Estado de São Paulo, denominado Programa Paulista Biênio 2003-2004 (PP0304).

  • Comunicado CVS/IAL 1 de 18/01/2003 - DOE de 15/01/2003 - p. - Seção 1 - Nº - Torna público os resultados do Programa de Análise Fiscal de Alimentos - Programa Paulista 2002, instituído pelo Centro de Vigilância Sanitária em conjunto com o Instituto Adolfo Lutz e executado e gerido pelas equipes destas Instituições, juntamente com os profissionais de Vigilância Sanitária das 24 Direções Regionais de Saúde (DIR) e de municípios geridos por estas DIR.

  • Portaria CVS 7 de 13/05/2002 - DOE de 13/05/2002 - p. - Seção 1 - nº - Torna público o Programa de Análise Fiscal de Alimentos - Programa Paulista 2002, instituído pelo Centro de Vigilância Sanitária em conjunto com o Instituto Adolfo Lutz.