A regulamentação de espaços “Pet Friendly” em comércio de alimentos está sob consulta pública

05/11/2024

O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS) está submetendo à consulta pública nova regulamentação que dispõe sobre espaços Pet Friendly em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação.

Todos podem contribuir com sugestões fundamentadas até a data de 12 de dezembro de 2024 (60 dias a contar da publicação do Comunicado CVS 2 de 4/11/2024, por meio eletrônico, endereçado para: cp_cvspet@cvs.saude.sp.gov.br.

A proposta aborda situações de entrada e permanência de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e serviços de alimentação que evite o risco de agravos à saúde da população consumidora de produtos expostos à venda ou que sejam manipulados no local, buscando regulamentar critérios relacionados à estrutura física para permanência e formas de circulação e trasnporte desses animais, entre outros.

Faça sua parte e contribua com sua opinião.