Espaços Pet Friendly em comércio e serviços na área de alimentos é tema de consulta pública instituída pelo CVS-SP

14/01/2025

O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS) prorroga a consulta pública referente proposta de Portaria que dispõe sobre espaços "Pet Friendly" em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação, visando ampliar a participação da sociedade.

A proposta aborda situações de entrada e permanência de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e serviços de alimentação que evite o risco de agravos à saúde da população consumidora de produtos expostos à venda ou que sejam manipulados no local, buscando regulamentar critérios relacionados à estrutura física para permanência e formas de circulação e transporte desses animais, entre outros.

As contribuições devem ser enviadas, devidamente fundamentadas e identificadas, conforme dispõe a Portaria CVS 2/2025:

• para o email: cp_cvspet@cvs.saude.sp.gov.br
• no prazo de noventa dias contados a partir de 05/11/2024

Proprietários, trabalhadores e consumidores destes serviços e de produtos alimentícios,  profissionais de saúde e população em geral, contribuam com suas opiniões.