Prorrogada consulta pública sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais e serviços na área de alimentos

14/01/2025

O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS) prorroga a consulta pública referente proposta de revisão da Portaria CVS 05, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção. A medida visa ampliar a participação da sociedade.

Conforme Portaria CVS 01 de 13 de janeiro de 2025 fica concedido o prazo de noventa dias a partir de 05/11/2024 para que sejam encaminhadas as contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas.

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail: cp_cvs052013@cvs.saude.sp.gov.br.

A normativa está estruturada por capítulos temáticos como, Higiene e Saúde dos Funcionários, Responsabilidade Técnica e Capacitação de Pessoal; Manipulação de Alimentos; Condições Sanitárias das Instalações, Equipamentos, Móveis e Utensílios; Suporte Operacional; Edificações e Instalações; e, Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padrão.

Participe.