Legislação

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  • Portaria CVS 15 de 30/06/2020 - DOE de 01/07/20 p.28 - seção 1 - n°129 - Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, bem como pela população em geral.

  • Portaria CVS 15 de 03/10/2013 - DOE de 18/10/13 p.29 – seção 1 nº 198 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

  • Portaria CVS 15 de 26/12/2002 - Define diretrizes, critérios e procedimentos para a avaliação físico–funcional de projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse à saúde para emissão de LTA – Laudo Técnico de Avaliação

  • Portaria CVS 15 de 26/12/2002 - DOE de 27/12/2002 p.31 - seção 1 nº247 - Define diretrizes, critérios e procedimentos para a avaliação físico–funcional de projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse à saúde para emissão de LTA – Laudo Técnico de Avaliação.REVOGADA pela Portaria CVS 10 de 05/08/2017.

  • Portaria CVS 15 de 19/11/1999 - Aprova NORMA TÉCNICA que trata da execução de procedimentos em estética, em emagrecimento e inerentes à denominada prática ortomolecular nos estabelecimentos de saúde cujas condições de funcionamento especifica e dá providências correlatas.

  • Portaria CVS 15 de 07/11/1991 - DOE de 07/11/1991 - p. - Seção 1 - Nº - Normatiza e padroniza o transporte de alimentos para consumo humano.Alterada pela Portaria CVS 04 de 21/03/2011.

  • Portaria SVS 15 de 23/08/1988 - DOU de 05/09/1988 - p. - Seção 1 - nº - Alterada pela RDC 14 de 2007 -Determina que o registro de produtos saneantes domissanitários com finalidade antimicrobiana seja procedido de acordo com as normas regulamentares. REVOGADA pela Resolução RDC 35 de 16/08/2010.